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Nesse sentido, estabelecese, inicialmente, uma divisao entre duas categorias. Veja mais ideias sobre direito penal, entendeu direito e direito penal 1. Com relacao a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir. Direito penal direito penal, direito penal ii, direito. Obs o curso contemplara somente direito penal parte geral. Tecnico judiciario tjm mg edital publicado direito pos. Mestre em direito processual civil pela universidade paranaense unipar. Excludentes no direito penal ilicitude, culpabilidade, tipicidade. Direito processual penal pm pa apostila gratuita resumo. Andre estefam e doutor 2016 e mestre em direito penal pela pucsp 2008.
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